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Você está em Votações. Veja como cada lei foi votada e o placar por partido. Ver os vídeos de ajuda
Versão preliminar. Os dados publicados ainda passam por checagem final. Atualizado em 11/10/2026.

Como o Congresso votou

Uma lei pode ser aprovada com o voto de cada parlamentar registrado (votação nominal) ou sem esse registro (votação simbólica ou decisão nas comissões). Só no primeiro caso é possível saber quem votou a favor ou contra.

Temas publicados: 1 de 12. Direitos das mulheres (tema 8). Os outros 11 temas entram aqui quando as pesquisas forem publicadas. Ver os 12 temas

Tema 8 de 12 · Piloto, versão preliminar

Direitos das mulheres

Câmara dos Deputados

  • Plenário, votação nominal: 8 (5%)
  • Plenário, votação simbólica: 101 (59%)
  • Só nas comissões: 46 (27%)
  • Sem registro nas bases abertas: 16 (9%)

Senado Federal

  • Plenário, votação nominal: 12 (7%)
  • Plenário, votação simbólica: 120 (70%)
  • Só nas comissões: 31 (18%)
  • Sem registro nas bases abertas: 8 (5%)

Base: 171 leis, leis complementares e emendas constitucionais sobre direitos das mulheres aprovadas desde 1985. Fonte: dados abertos da Câmara e do Senado, consultados em 11/10/2026. A Câmara não tem votos individuais nas bases abertas antes de 2005.

As votações com voto registrado

São as votações nominais do texto principal das leis do núcleo do tema. Votar "sim" significa aprovar o texto que virou lei. Isso mede apoio ao texto aprovado, não a posição de cada parlamentar sobre direitos das mulheres em geral.

Lei 14.022/2020

Senado, 3 de junho de 2020

Votação da Emenda nº 17 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1291, de 2020, nos termos do Parecer.

74 sim, 0 não. 74 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
PSD12000
MDB12000
PODE10000
PP6000
PSDB6000
DEM5000
PT5000
CIDADANIA3000
REDE3000
PROS3000
PL2000
PSB2000
PSL2000
PDT1000
REPUBLICANOS1000
PSC1000
S/Partido0000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Lei 14.541/2023

Senado, 11 de março de 2021

(Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.)

71 sim, 0 não. 71 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
MDB13000
PSD11000
PODE9000
PP6000
PT6000
PSDB6000
DEM4000
PL3000
PDT2000
CIDADANIA2000
REDE2000
PROS2000
S/Partido1000
PSB1000
PSL1000
REPUBLICANOS1000
PSC1000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Lei 14.188/2021

Senado, 1 de julho de 2021

Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer.

69 sim, 0 não. 69 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
PSD10000
PODE9000
MDB9000
PSDB7000
PP6000
PT6000
DEM5000
PL4000
CIDADANIA2000
REDE2000
PROS2000
PSL2000
PDT1000
PATRIOTA1000
PSB1000
REPUBLICANOS1000
PSC1000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Lei 14.192/2021

Senado, 13 de julho de 2021

Votação nominal

73 sim, 0 não. 73 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
MDB14000
PSD10000
PODE9000
PP7000
PT6000
PSDB6000
DEM5000
PL3000
PROS3000
CIDADANIA2000
REDE2000
PDT1000
PATRIOTA1000
PSL1000
PSB1000
REPUBLICANOS1000
PSC1000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Emenda Constitucional 117/2022

Senado, 14 de julho de 2021

Votação nominal da Emenda nº 1 (substitutivo) à PEC 18/2021, em primeiro turno.

69 sim, 4 não. 73 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
MDB14000
PSD11000
PODE5400
PSDB7000
PP6000
PT6000
PL4000
DEM4000
PDT2000
CIDADANIA2000
PSL2000
REDE1000
PROS1000
PATRIOTA1000
PSB1000
REPUBLICANOS1000
PSC1000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Emenda Constitucional 117/2022

Senado, 14 de julho de 2021

Votação nominal da PEC 18/2021, em segundo turno.

62 sim, 6 não. 68 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
MDB12000
PODE3600
PSD8000
PSDB7000
PP6000
PT6000
PL4000
DEM4000
CIDADANIA2000
PROS2000
PSL2000
PDT1000
REDE1000
PATRIOTA1000
PSB1000
REPUBLICANOS1000
PSC1000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Lei 14.311/2022

Câmara, 6 de outubro de 2021

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418.

296 sim, 121 não, 1 abstenções. 418 presentes.

Esta lei alterou a regra de afastamento da gestante criada pela Lei 14.151/2021. Votar "sim" aqui significa aprovar essa alteração. A leitura do voto deve considerar esse contexto.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
PT14600
PSL42110
PP33100
PSB82100
PL26300
MDB25200
REPUBLICANOS26100
PSD25100
PSDB21300
PDT51600
DEM20000
SOLIDARIEDADE10000
PTB7200
PODE8100
PSOL0800
NOVO8000
PROS7100
PCdoB0700
CIDADANIA6100
PSC6100
AVANTE6100
PATRIOTA4100
PV2200
REDE0100

Tramitação oficialDados abertos da votação

Lei 14.316/2022

Senado, 27 de outubro de 2021

Votação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer.

74 sim, 0 não. 74 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
MDB14000
PSD10000
PODE9000
PP7000
PT6000
PSDB6000
PL4000
DEM4000
PDT3000
CIDADANIA3000
REDE2000
PROS2000
PATRIOTA1000
PSL1000
REPUBLICANOS1000
PSC1000
—0000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Lei 14.335/2022

Senado, 29 de março de 2022

Votação nominal do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019 (Substitutivo da CD ao PLS nº 374/2014), nos termos do Parecer.

71 sim, 0 não. 71 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
MDB11000
PSD9000
PODE9000
PSDB7000
PL7000
PP7000
PT7000
DEM4000
PDT2000
PROS2000
PSL2000
CIDADANIA1000
PSC1000
REPUBLICANOS1000
REDE1000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Emenda Constitucional 117/2022

Câmara, 30 de março de 2022

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439.

400 sim, 38 não, 1 abstenções. 439 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
PL56600
PT48100
UNIÃO39300
PP42000
PSD33300
REPUBLICANOS33000
MDB28000
PSDB23100
PSB22200
PDT18100
PSC7200
PSOL1800
SOLIDARIEDADE8100
AVANTE8000
PROS8000
NOVO0800
PCdoB6010
PODE7000
CIDADANIA4100
PTB4000
PATRIOTA2000
PV2000
REDE0100
S.PART.1000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Emenda Constitucional 117/2022

Câmara, 30 de março de 2022

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447.

402 sim, 44 não, 1 abstenções. 447 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
PL56800
PT47100
UNIÃO42410
PP43100
REPUBLICANOS36000
PSD30300
PSDB26100
MDB27000
PSB22300
PDT20100
SOLIDARIEDADE9100
PSC8200
PSOL1800
NOVO0800
AVANTE7000
PROS6000
PODE5100
PCdoB6000
CIDADANIA4100
PTB5000
S.PART.1000
REDE0100
PV1000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Lei 14.457/2022

Câmara, 30 de agosto de 2022

Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.

395 sim, 7 não. 402 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
PL65000
PT46100
PP45000
UNIÃO36000
REPUBLICANOS34000
PSD32000
MDB24000
PSB20000
PSDB19000
PDT16000
NOVO8000
CIDADANIA7000
PODE7000
PCdoB6000
PSC6000
PSOL0600
SOLIDARIEDADE5000
AVANTE5000
PATRIOTA4000
PV3000
PROS3000
REDE2000
PTB2000

Tramitação oficialDados abertos da votação

Lei 14.611/2023

Câmara, 4 de maio de 2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 36; abstenção: 3; total: 364.

325 sim, 36 não, 3 abstenções. 364 presentes.

Votos por partido
Partido na dataSimNãoAbst.Obstr.
PL462420
PT52100
UNIÃO30310
PP32100
REPUBLICANOS31000
PSD27100
MDB25000
PDT15000
PSDB13000
PSB11000
PSOL9000
PCdoB6000
PODE4200
AVANTE5000
PV5000
PATRIOTA4000
SOLIDARIEDADE4000
CIDADANIA2100
NOVO0300
PSC2000
REDE1000
S.PART.1000

Tramitação oficialDados abertos da votação

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