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Temas publicados: 1 de 12. Direitos das mulheres (tema 8). Os outros 11 temas entram aqui quando as pesquisas forem publicadas. Ver os 12 temas
Versão preliminar. Confira a fonte antes de publicar e, se possível, inclua o link deste site.
Tema 8 de 12 · Piloto, versão preliminar
Direitos das mulheres
Resumo da pesquisa
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar). Desde 1985, das 171 leis, leis complementares e emendas constitucionais sobre o tema, só 15 tiveram o voto de cada parlamentar registrado no texto principal. As outras: votação simbólica (94), só nas comissões (55) ou sem registro nas bases abertas (7). Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html
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Textos por assunto (11)
Violência
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Violência. O levantamento reúne 80 atos federais sobre o assunto desde 1990. Das 61 leis aprovadas no Congresso, 5 tiveram o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-violencia
450 caracteres
Trabalho e renda
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Trabalho e renda. O levantamento reúne 49 atos federais sobre o assunto desde 1987. Das 35 leis aprovadas no Congresso, 5 tiveram o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-trabalho-e-renda
464 caracteres
Saúde
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Saúde. O levantamento reúne 38 atos federais sobre o assunto desde 1999. Das 35 leis aprovadas no Congresso, 1 teve o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-saude
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Institucional
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Institucional. O levantamento reúne 21 atos federais sobre o assunto desde 1985. Das 7 leis aprovadas no Congresso, 1 teve o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-institucional
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Justiça e sistema prisional
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Justiça e sistema prisional. O levantamento reúne 10 atos federais sobre o assunto desde 1985. Das 8 leis aprovadas no Congresso, nenhuma teve o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-justica-e-sistema-prisional
488 caracteres
Representação política
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Representação política. O levantamento reúne 9 atos federais sobre o assunto desde 1995. Das 7 leis aprovadas no Congresso, 3 tiveram o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-representacao-politica
474 caracteres
Direitos civis e família
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Direitos civis e família. O levantamento reúne 8 atos federais sobre o assunto desde 1985. Das 5 leis aprovadas no Congresso, nenhuma teve o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-direitos-civis-e-familia
481 caracteres
Educação e cultura
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Educação e cultura. O levantamento reúne 6 atos federais sobre o assunto desde 2012. Das 6 leis aprovadas no Congresso, nenhuma teve o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-educacao-e-cultura
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Esporte
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Esporte. O levantamento reúne 4 atos federais sobre o assunto desde 2023. Das 3 leis aprovadas no Congresso, nenhuma teve o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-esporte
447 caracteres
Direitos reprodutivos
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Direitos reprodutivos. O levantamento reúne 4 atos federais sobre o assunto desde 1996. Das 2 leis aprovadas no Congresso, nenhuma teve o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-direitos-reprodutivos
475 caracteres
Assistência e renda
Projeto Democracia Brasil · Tema 8 de 12: Direitos das mulheres (piloto, versão preliminar) — Assistência e renda. O levantamento reúne 2 atos federais sobre o assunto desde 2014. Das 2 leis aprovadas no Congresso, nenhuma teve o voto de cada parlamentar registrado na votação do texto principal. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br Resumo: https://adrianacorradi.github.io/projeto-democracia-brasil/pesquisa-direitos-das-mulheres.html#assunto-assistencia-e-renda
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Como as leis foram votadas
Quantas leis sobre direitos das mulheres tiveram o voto de cada parlamentar registrado? No nosso levantamento, desde 1985 o Congresso aprovou 171 leis, leis complementares e emendas constitucionais sobre o tema. Só 15 tiveram votação nominal do texto em pelo menos uma das Casas. As outras foram aprovadas por votação simbólica ou decididas nas comissões, sem registro de voto individual. Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) começou como projeto do Poder Executivo (PL 4.559/2004). Foi aprovada por votação simbólica na Câmara e no Senado e sancionada em 7 de agosto de 2006. Até outubro de 2026, 26 leis alteraram o seu texto, por exemplo para incluir o auxílio-aluguel e a monitoração eletrônica do agressor. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
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Feminicídio
O feminicídio entrou no Código Penal em 2015, como forma qualificada de homicídio (Lei 13.104/2015). O projeto veio da CPMI da Violência contra a Mulher, do Congresso. Em 2024, a Lei 14.994 transformou o feminicídio em crime autônomo, com pena maior. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm
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Igualdade salarial
A Lei 14.611/2023 trata da igualdade salarial e de critérios de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função. Na Câmara, o texto teve votação nominal em 4/5/2023: 325 votos sim, 36 não e 3 abstenções. No Senado, foi aprovado por votação simbólica. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14611.htm
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Mulheres na política
Desde 1997, a lei eleitoral reserva no mínimo 30% das candidaturas de cada partido para cada sexo (Lei 9.504/1997). Em 2022, a Emenda Constitucional 117 levou para a Constituição a regra de destinar no mínimo 30% dos recursos de campanha e do tempo de propaganda a candidaturas de mulheres. Na Câmara, a emenda teve 402 e 400 votos sim nos dois turnos. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm
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